CCV_PaTo__Balrog
30-11-2013, 09:39 AM
STJ manda Google indenizar mulher que teve vdeo ntimo divulgado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justia (STJ) decidiu, por unanimidade, condenar a empresa Google Brasil a indenizar em R$ 50 mil uma mulher que teve vdeo ntimo divulgado na internet.
O tribunal entendeu que a empresa no teve responsabilidade na circulao do vdeo, mas determinou a punio porque a Google se comprometeu em excluir links indicados pela mulher, mas no cumpriu o acordo. A deciso foi divulgada nesta quarta-feira (27) pelo STJ.
A empresa informou que "no comenta casos especficos e ir recorrer da deciso".
Segundo o processo, a mulher foi demitida de uma emissora de televiso aps ser detectado em seu email corportativo um vdeo ntimo gravado no interior da empresa. O vdeo foi publicado na rede social Orkut e podia ser localizado pelo servio de busca Google.
A mulher, ento, entrou com ao para pedir que a Google removesse qualquer meno a seu nome do site de busca.
Em audincia de conciliao, conforme o STJ, a empresa se comprometeu a excluir dos resultados de busca os sites com menes àquela mulher. O acordo previa que os links indicados pela mulher deveriam ser excludos do resultado da busca, mas a Google no cumpriu o previsto.
A relatora da ao no STJ, ministra Nancy Andrighi, destacou que os provedores no podem ser obrigados a retirar de seus sistemas resultados.
“A proibio impediria os usurios de localizar reportagens, notcias e outras informaes sobre o tema, muitas delas de interesse pblico. A vedao dificultaria at mesmo a divulgao do prprio resultado do presente julgamento”, disse a ministra.
Ela acrescentou, porm, que a punio ocorreu porque a empresa firmou um acordo e no cumpriu.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justia (STJ) decidiu, por unanimidade, condenar a empresa Google Brasil a indenizar em R$ 50 mil uma mulher que teve vdeo ntimo divulgado na internet.
O tribunal entendeu que a empresa no teve responsabilidade na circulao do vdeo, mas determinou a punio porque a Google se comprometeu em excluir links indicados pela mulher, mas no cumpriu o acordo. A deciso foi divulgada nesta quarta-feira (27) pelo STJ.
A empresa informou que "no comenta casos especficos e ir recorrer da deciso".
Segundo o processo, a mulher foi demitida de uma emissora de televiso aps ser detectado em seu email corportativo um vdeo ntimo gravado no interior da empresa. O vdeo foi publicado na rede social Orkut e podia ser localizado pelo servio de busca Google.
A mulher, ento, entrou com ao para pedir que a Google removesse qualquer meno a seu nome do site de busca.
Em audincia de conciliao, conforme o STJ, a empresa se comprometeu a excluir dos resultados de busca os sites com menes àquela mulher. O acordo previa que os links indicados pela mulher deveriam ser excludos do resultado da busca, mas a Google no cumpriu o previsto.
A relatora da ao no STJ, ministra Nancy Andrighi, destacou que os provedores no podem ser obrigados a retirar de seus sistemas resultados.
“A proibio impediria os usurios de localizar reportagens, notcias e outras informaes sobre o tema, muitas delas de interesse pblico. A vedao dificultaria at mesmo a divulgao do prprio resultado do presente julgamento”, disse a ministra.
Ela acrescentou, porm, que a punio ocorreu porque a empresa firmou um acordo e no cumpriu.