CCV_PaTo__Balrog
01-08-2012, 08:04 AM
Brechas na lei permitem 'fichas sujas' participarem das Eleies 2012
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As ‘brechas’ na Lei da Ficha Limpa est livrando os candidatos que poderiam estar inelegveis nas eleies municipais deste ano em Manaus, de acordo com o promotor Jorge Luiz Cavalcante, responsvel pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justia Eleitorais do Ministrio Pblico Estadual (CAO-MPE).
Na tera-feira (31), o Ministrio Pblico Eleitoral (MPE) no Amazonas anunciou ter apresentado 81 impugnaes aos pedidos de registro de candidatura de polticos que pretendem disputar cargos de prefeito e vereador nas prximas eleies, com base na Lei 135/2010, a Lei da Ficha Limpa.
Para Cavalcante, a lei possui mecanismos que livram alguns candidatos. “Caso o candidato tenha decises favorveis em outras esferas da Justia, ele pode concorrer normalmente às eleies”, explicou.
O promotor citou o caso do candidato Sabino Castelo Branco (PTB) que, mesmo tendo sido condenado por abuso de poder econômico nas eleies de 2010, conseguiu liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e manteve a sua candidatura à Prefeitura de Manaus.
O promotor salientou que esta eleio o primeiro teste da Lei da Ficha Limpa. “A partir da experincia com a eleio deste ano, a legislao pode ser aperfeioada e a lei deve sofrer alteraes para tornar-se mais eficaz”, ressaltou.
Nos ltimos dias, os candidatos Lcia Antony (PCdoB), Nelson Azedo (PMDB) e Francisco Balieiro (PCdoB), que estavam na lista dos chamados ‘fichas-sujas’, conseguiram registro de candidatura para concorrer às eleies municipais no Amazonas.
Dados
De acordo com o os dados fornecidos pelos promotores eleitorais do interior e da capital à Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas, 65% das 81 impugnaes solicitadas pelo rgo, baseadas na Lei da Ficha Limpa foram motivadas pela reprovao de contas relativas ao exerccio de cargos ou funes pblicas, conforme previsto na Lei Complementar 64/1990.
Em junho deste ano, a Procuradoria Regional Eleitoral recebeu do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a lista com o nome de gestores e ex-gestores pblicos que tiveram as contas reprovadas nos ltimos oito anos. As informaes compartilhadas entre as instituies possibilitaram aos promotores eleitorais verificar se constavam na relao encaminhada pelo TCE os nomes daqueles que solicitaram registro de candidatura em cada municpio.
Fonte : D24Am (http://www.d24am.com/noticias/politica/brechas-na-lei-permitem-fichas-sujas-participarem-das-eleices-2012/64848)
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As ‘brechas’ na Lei da Ficha Limpa est livrando os candidatos que poderiam estar inelegveis nas eleies municipais deste ano em Manaus, de acordo com o promotor Jorge Luiz Cavalcante, responsvel pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justia Eleitorais do Ministrio Pblico Estadual (CAO-MPE).
Na tera-feira (31), o Ministrio Pblico Eleitoral (MPE) no Amazonas anunciou ter apresentado 81 impugnaes aos pedidos de registro de candidatura de polticos que pretendem disputar cargos de prefeito e vereador nas prximas eleies, com base na Lei 135/2010, a Lei da Ficha Limpa.
Para Cavalcante, a lei possui mecanismos que livram alguns candidatos. “Caso o candidato tenha decises favorveis em outras esferas da Justia, ele pode concorrer normalmente às eleies”, explicou.
O promotor citou o caso do candidato Sabino Castelo Branco (PTB) que, mesmo tendo sido condenado por abuso de poder econômico nas eleies de 2010, conseguiu liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e manteve a sua candidatura à Prefeitura de Manaus.
O promotor salientou que esta eleio o primeiro teste da Lei da Ficha Limpa. “A partir da experincia com a eleio deste ano, a legislao pode ser aperfeioada e a lei deve sofrer alteraes para tornar-se mais eficaz”, ressaltou.
Nos ltimos dias, os candidatos Lcia Antony (PCdoB), Nelson Azedo (PMDB) e Francisco Balieiro (PCdoB), que estavam na lista dos chamados ‘fichas-sujas’, conseguiram registro de candidatura para concorrer às eleies municipais no Amazonas.
Dados
De acordo com o os dados fornecidos pelos promotores eleitorais do interior e da capital à Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas, 65% das 81 impugnaes solicitadas pelo rgo, baseadas na Lei da Ficha Limpa foram motivadas pela reprovao de contas relativas ao exerccio de cargos ou funes pblicas, conforme previsto na Lei Complementar 64/1990.
Em junho deste ano, a Procuradoria Regional Eleitoral recebeu do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a lista com o nome de gestores e ex-gestores pblicos que tiveram as contas reprovadas nos ltimos oito anos. As informaes compartilhadas entre as instituies possibilitaram aos promotores eleitorais verificar se constavam na relao encaminhada pelo TCE os nomes daqueles que solicitaram registro de candidatura em cada municpio.
Fonte : D24Am (http://www.d24am.com/noticias/politica/brechas-na-lei-permitem-fichas-sujas-participarem-das-eleices-2012/64848)