CCV_PaTo__Balrog
30-06-2012, 09:25 PM
Operadoras esto proibidas de vender celular bloqueado
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Regio (TRF1) proibiu as empresas de telefonia mvel a vender aparelhos celulares bloqueados ao consumidor. Se descumprirem, as operadoras podem ser multadas em R$ 50 mil por dia.
A deciso foi tomada pela 5ª Turma do tribunal, divulgada ontem (29) pelo rgo, em resposta a um recurso apresentado pelo Ministrio Pblico Federal (MPF) contra a sentena de um juiz de primeira instância favorvel à prtica do bloqueio dos aparelhos. Ainda cabe recurso da deciso.
O MPF argumenta que o bloqueio dos celulares caracteriza a prtica conhecida como fidelizao, obrigando o consumidor a ficar “ligado a uma nica operadora”. J as empresas de telefonia mvel alegam que a Agncia Nacional de Telecomunicaes (Anatel) autoriza o bloqueio por at 12 meses como forma de fidelizao e que, “para conceder determinados benefcios, a operadora arca com o preo do aparelho e acaba por transportar determinados encargos para o mercado”.
O relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, rebateu o argumento das empresas. De acordo com ele, a norma da Anatel equivocada por propiciar a venda casada, o que “configura uma violncia contra o consumidor”.
Para a desembargadora federal Selene Almeida, que acompanhou o voto do relator, a fidelizao afronta os direitos do consumidor, porque o que as empresas “esto fazendo, atravs de descontos concedidos em troca de aparelhos, restituirem-se do desconto com a prestao do servio, j que o valor das mensalidades acaba por pagar, com sobras, os benefcios concedidos”, segundo informaes publicadas na pgina do TRF1 na internet.
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Fonte: RevistaInfo (http://info.abril.com.br/noticias/mercado/operadoras-estao-proibidas-de-vender-celular-bloqueado-30062012-6.shl)
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Regio (TRF1) proibiu as empresas de telefonia mvel a vender aparelhos celulares bloqueados ao consumidor. Se descumprirem, as operadoras podem ser multadas em R$ 50 mil por dia.
A deciso foi tomada pela 5ª Turma do tribunal, divulgada ontem (29) pelo rgo, em resposta a um recurso apresentado pelo Ministrio Pblico Federal (MPF) contra a sentena de um juiz de primeira instância favorvel à prtica do bloqueio dos aparelhos. Ainda cabe recurso da deciso.
O MPF argumenta que o bloqueio dos celulares caracteriza a prtica conhecida como fidelizao, obrigando o consumidor a ficar “ligado a uma nica operadora”. J as empresas de telefonia mvel alegam que a Agncia Nacional de Telecomunicaes (Anatel) autoriza o bloqueio por at 12 meses como forma de fidelizao e que, “para conceder determinados benefcios, a operadora arca com o preo do aparelho e acaba por transportar determinados encargos para o mercado”.
O relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, rebateu o argumento das empresas. De acordo com ele, a norma da Anatel equivocada por propiciar a venda casada, o que “configura uma violncia contra o consumidor”.
Para a desembargadora federal Selene Almeida, que acompanhou o voto do relator, a fidelizao afronta os direitos do consumidor, porque o que as empresas “esto fazendo, atravs de descontos concedidos em troca de aparelhos, restituirem-se do desconto com a prestao do servio, j que o valor das mensalidades acaba por pagar, com sobras, os benefcios concedidos”, segundo informaes publicadas na pgina do TRF1 na internet.
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Fonte: RevistaInfo (http://info.abril.com.br/noticias/mercado/operadoras-estao-proibidas-de-vender-celular-bloqueado-30062012-6.shl)