CCV_ExWYD
26-05-2012, 01:11 AM
http://imguol.com/2012/05/14/cadeiras-na-arquibancada-do-futuro-estadio-do-corinthians-1337021682411_300x300.jpg
MP v improbidade administrativa na concesso de incentivos fiscais ao Itaquero
O promotor Marcelo Camargo Milani (Patrimônio Pblico) ingressar nesta sexta-feira pela manh com uma ao civil contra o prefeito Gilberto Kassab (PSD) por improbidade administrativa no processo da obra do Itaquero. Segundo o documento, o mandatrio renunciou a R$ 42 milhes, que deixaram de ser arrecadados pelo Municpio, como cota de 5% de ISS, sobre o valor da construo do estdio.
Se a ao for aceita pela Justia da Capital de So Paulo, o prefeito ficar inelegvel at o fim do processo. Alm da Prefeitura, o Corinthians, a construtora Odebrecht, a Arena Fundo Imobilirio e a BRL Trust (gestora do F.I.) tambm sero enquadrados como rus solidrios at no pagamento de multa estipulada em R$ 1,74 bilho.
http://2.bp.blogspot.com/-ICwsJJjnjeA/T7_nQ9TTSQI/AAAAAAAApW8/0klCA1iumNg/s1600/itaquer%C3%A3o.jpg
A proposta de ao, contra os responsveis pelo Itaquero, foi divulgada no momento em que a construo do Itaquero chega ao 12º ms. A concluso da obra est prevista para dezembro de 2013 para ser sede de abertura da Copa 2014. Mas o promotor no parece preocupado com as planilhas dos engenheiros da Odebrecht:
“A construo ilegal, a cesso do terreno ilegal e a concesso dos incentivos fiscais tambm est fora lei. O Corinthians no dono de nada”, disse o promotor Camargo Milani, quinta-feira à noite, enquanto anexava documentos que sero enviados à Justia.
Milani comentou que “a obra uma ao entre amigos em prejuzo do povo, que pagar a conta”.
https://lh4.googleusercontent.com/--dSpx69-67A/T79nt9Nd1kI/AAAAAAAAEPE/caqnotOGYWY/w497-h373/trechos-da-acao-civil-proposta-pelo-mp-contra-prefeitura-odebrecht-corinthians-e-fundo-imobiliario-1337906485504_956x500.jpg
O vice presidente do Corinthians e um dos principais responsveis pela construo do Itaquero, Luis Paulo Rosenberg, falou por telefone com UOL Esporte e fez algumas perguntas.
“Por que isso agora? uma obra importante para o Governo Federal, Estadual. Vou esperar a citao e me inteirar do contedo. Multa de R$ 1,7 bi? Por qu?”, questionou Rosenberg.
http://imguol.com/2012/05/24/prefeito-gilberto-kassab-visita-as-obras-do-estadio-do-corinthians-2252012-1337904867366_300x300.jpg
O promotor Marcelo Camargo Milani (Patrimônio Pblico) ingressou nesta sexta-feira pela manh com uma ao civil contra o prefeito Gilberto Kassab
Questionada sobre a ao de improbidade administrativa proposta pelo MP, a assessoria de Kassab disse que a “Prefeitura prestar todos os esclarecimentos quando receber a intimao do MP”. A assessoria da construtora Odebrecht tambm vai aguardar “a citao oficial para prestar qualquer esclarecimento sobre o assunto”.
Para o promotor Milani, as respostas esto em seu texto a ser enviado, nesta sexta-feira, à Justia.
“O prefeito cometeu improbidade administrativa ao renunciar a R$ 42 milhes, que deixaram de ser arrecadados pelo Municpio, como cota de 5% de ISS, sobre o valor da obra. Esse valor deveria ser pago pela Odebrecht, pela Arena Fundo Imobilirio e pela BRL Trust. Esse dinheiro tem que voltar para a Prefeitura”, disse o representante do MP. “Por que motivo o prefeito concedeu esse benefcio à construtora Odebrecht?”
http://3.bp.blogspot.com/-bociuFkYoB4/T6CRn_tTtMI/AAAAAAAAjJ8/-iekwkBcvCY/s320/emanuelbasilio.jpg
O MP denuncia a falta de um estudo isento de impacto oramentrio como determina a Lei de Diretrizes Oramentrias para a concesso dos incentivos.
“Antes de optar pela iseno fiscal, o prefeito deveria fazer um estudo oramentrio detalhado do impacto da ausncia desse dinheiro nos cofres pblicos. A prefeitura no fez esse estudo. A iseno dever ser compensada por outras receitas, nem que seja a criao de um novo imposto”, explicou Milani.
Outro aspecto crtico na captao do dinheiro para a construo do Itaquero a emisso do ttulos pblicos (CIDs), de incentivo a projetos realizados na zona leste.
A venda dos ttulos municipais faz parte da engenharia financeira montada para financiar o Itaquero. O projeto para 48 mil pessoas custar R$ 820 milhes, captados da seguinte maneira: R$ 400 milhes como emprstimo junto ao BNDES e R$ 420 milhes com a venda dos CIDs.
“Antes de licitar, a Odebrecht e o Corinthians j falavam que usariam R$ 420 milhes dos CIDs. Isso ilegal, inconstitucional. um engodo para burlar no s a Constituio Federal, bem como a lei de licitaes e a lei de responsabilidade fiscal”, enfatiza o promotor em sua petio.
As obras do estdio comearam em 30 de maio de 2011, mas o projeto de lei de incentivos fiscais foi aprovado em 22 de junho do ano passado. Em depoimento, o vice-presidente do Corinthians, Luis Paulo Rosenberg, confirmou que o CID seria usado na obra (bem antes da licitao que escolheria a Odebrecht como beneficiria).
“O estudo de viabilidade econômica foi feito por uma empresa privada e no pela Prefeitura. Como no foi feito por rgo pblico, temos o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e a improbidade administrativa”, falou o promotor Milani.
O promotor pede que a Justia conceda liminar para a cobrana imediata dos R$ 42 milhes devidos pelo que chama de “renncia fiscal ilegal”.
“Fixei um valor de R$1,74 bi de multa e peo à Justia a cobrana imediata do Imposto sobre Servio que Kassab no quis receber da Odebrecht”, conclui Milani.
MPF tambm ser comunicado
O promotor confirmou tambm que vai enviar ofcio ao Ministrio Pblico Federal. “O MPF pode abrir uma investigao sobre o financiamento da obra pelo BNDES, que est analisando pedido de emprstimo no valor de R$ 400 milhes. A BRL Trust, gestora do fundo, foi aberta em 2011 com capital de R$ 600 mil. Como uma empresa com menos de um ano de vida pode cuidar de uma obra de R$ 1 bilho? ”, questiona Milani.
O promotor usa a ao de improbidade administrativa para questionar tambm a cesso real de uso do terreno (CDRU), desde 1988. A lei assinada por Jânio Quadros prev a retomada da rea pela prefeitura, caso o Corinthians no cumpra o acordo judicial para entrega de contrapartidas.
Como h atraso na entrega de contrapartidas, um acordo judicial foi assinado em maio de 2011, fixando o valor de R$ 12 milhes nas aes sociais devidas. O primeiro lote de aes (semestrais) no foram aceitas pela promotoria de Urbanismo.
“Por isso, o Corinthians est em dbito e o terreno pode, sim, ser retomado pela Prefeitura”, explicou Milani.
Fonte: http://copadomundo.uol.com.br/noticias/redacao/2012/05/25/mp-abre-acao-contra-kassab-corinthians-odebrecht-e-pede-multa-de-r-174-bi.htm
MP v improbidade administrativa na concesso de incentivos fiscais ao Itaquero
O promotor Marcelo Camargo Milani (Patrimônio Pblico) ingressar nesta sexta-feira pela manh com uma ao civil contra o prefeito Gilberto Kassab (PSD) por improbidade administrativa no processo da obra do Itaquero. Segundo o documento, o mandatrio renunciou a R$ 42 milhes, que deixaram de ser arrecadados pelo Municpio, como cota de 5% de ISS, sobre o valor da construo do estdio.
Se a ao for aceita pela Justia da Capital de So Paulo, o prefeito ficar inelegvel at o fim do processo. Alm da Prefeitura, o Corinthians, a construtora Odebrecht, a Arena Fundo Imobilirio e a BRL Trust (gestora do F.I.) tambm sero enquadrados como rus solidrios at no pagamento de multa estipulada em R$ 1,74 bilho.
http://2.bp.blogspot.com/-ICwsJJjnjeA/T7_nQ9TTSQI/AAAAAAAApW8/0klCA1iumNg/s1600/itaquer%C3%A3o.jpg
A proposta de ao, contra os responsveis pelo Itaquero, foi divulgada no momento em que a construo do Itaquero chega ao 12º ms. A concluso da obra est prevista para dezembro de 2013 para ser sede de abertura da Copa 2014. Mas o promotor no parece preocupado com as planilhas dos engenheiros da Odebrecht:
“A construo ilegal, a cesso do terreno ilegal e a concesso dos incentivos fiscais tambm est fora lei. O Corinthians no dono de nada”, disse o promotor Camargo Milani, quinta-feira à noite, enquanto anexava documentos que sero enviados à Justia.
Milani comentou que “a obra uma ao entre amigos em prejuzo do povo, que pagar a conta”.
https://lh4.googleusercontent.com/--dSpx69-67A/T79nt9Nd1kI/AAAAAAAAEPE/caqnotOGYWY/w497-h373/trechos-da-acao-civil-proposta-pelo-mp-contra-prefeitura-odebrecht-corinthians-e-fundo-imobiliario-1337906485504_956x500.jpg
O vice presidente do Corinthians e um dos principais responsveis pela construo do Itaquero, Luis Paulo Rosenberg, falou por telefone com UOL Esporte e fez algumas perguntas.
“Por que isso agora? uma obra importante para o Governo Federal, Estadual. Vou esperar a citao e me inteirar do contedo. Multa de R$ 1,7 bi? Por qu?”, questionou Rosenberg.
http://imguol.com/2012/05/24/prefeito-gilberto-kassab-visita-as-obras-do-estadio-do-corinthians-2252012-1337904867366_300x300.jpg
O promotor Marcelo Camargo Milani (Patrimônio Pblico) ingressou nesta sexta-feira pela manh com uma ao civil contra o prefeito Gilberto Kassab
Questionada sobre a ao de improbidade administrativa proposta pelo MP, a assessoria de Kassab disse que a “Prefeitura prestar todos os esclarecimentos quando receber a intimao do MP”. A assessoria da construtora Odebrecht tambm vai aguardar “a citao oficial para prestar qualquer esclarecimento sobre o assunto”.
Para o promotor Milani, as respostas esto em seu texto a ser enviado, nesta sexta-feira, à Justia.
“O prefeito cometeu improbidade administrativa ao renunciar a R$ 42 milhes, que deixaram de ser arrecadados pelo Municpio, como cota de 5% de ISS, sobre o valor da obra. Esse valor deveria ser pago pela Odebrecht, pela Arena Fundo Imobilirio e pela BRL Trust. Esse dinheiro tem que voltar para a Prefeitura”, disse o representante do MP. “Por que motivo o prefeito concedeu esse benefcio à construtora Odebrecht?”
http://3.bp.blogspot.com/-bociuFkYoB4/T6CRn_tTtMI/AAAAAAAAjJ8/-iekwkBcvCY/s320/emanuelbasilio.jpg
O MP denuncia a falta de um estudo isento de impacto oramentrio como determina a Lei de Diretrizes Oramentrias para a concesso dos incentivos.
“Antes de optar pela iseno fiscal, o prefeito deveria fazer um estudo oramentrio detalhado do impacto da ausncia desse dinheiro nos cofres pblicos. A prefeitura no fez esse estudo. A iseno dever ser compensada por outras receitas, nem que seja a criao de um novo imposto”, explicou Milani.
Outro aspecto crtico na captao do dinheiro para a construo do Itaquero a emisso do ttulos pblicos (CIDs), de incentivo a projetos realizados na zona leste.
A venda dos ttulos municipais faz parte da engenharia financeira montada para financiar o Itaquero. O projeto para 48 mil pessoas custar R$ 820 milhes, captados da seguinte maneira: R$ 400 milhes como emprstimo junto ao BNDES e R$ 420 milhes com a venda dos CIDs.
“Antes de licitar, a Odebrecht e o Corinthians j falavam que usariam R$ 420 milhes dos CIDs. Isso ilegal, inconstitucional. um engodo para burlar no s a Constituio Federal, bem como a lei de licitaes e a lei de responsabilidade fiscal”, enfatiza o promotor em sua petio.
As obras do estdio comearam em 30 de maio de 2011, mas o projeto de lei de incentivos fiscais foi aprovado em 22 de junho do ano passado. Em depoimento, o vice-presidente do Corinthians, Luis Paulo Rosenberg, confirmou que o CID seria usado na obra (bem antes da licitao que escolheria a Odebrecht como beneficiria).
“O estudo de viabilidade econômica foi feito por uma empresa privada e no pela Prefeitura. Como no foi feito por rgo pblico, temos o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e a improbidade administrativa”, falou o promotor Milani.
O promotor pede que a Justia conceda liminar para a cobrana imediata dos R$ 42 milhes devidos pelo que chama de “renncia fiscal ilegal”.
“Fixei um valor de R$1,74 bi de multa e peo à Justia a cobrana imediata do Imposto sobre Servio que Kassab no quis receber da Odebrecht”, conclui Milani.
MPF tambm ser comunicado
O promotor confirmou tambm que vai enviar ofcio ao Ministrio Pblico Federal. “O MPF pode abrir uma investigao sobre o financiamento da obra pelo BNDES, que est analisando pedido de emprstimo no valor de R$ 400 milhes. A BRL Trust, gestora do fundo, foi aberta em 2011 com capital de R$ 600 mil. Como uma empresa com menos de um ano de vida pode cuidar de uma obra de R$ 1 bilho? ”, questiona Milani.
O promotor usa a ao de improbidade administrativa para questionar tambm a cesso real de uso do terreno (CDRU), desde 1988. A lei assinada por Jânio Quadros prev a retomada da rea pela prefeitura, caso o Corinthians no cumpra o acordo judicial para entrega de contrapartidas.
Como h atraso na entrega de contrapartidas, um acordo judicial foi assinado em maio de 2011, fixando o valor de R$ 12 milhes nas aes sociais devidas. O primeiro lote de aes (semestrais) no foram aceitas pela promotoria de Urbanismo.
“Por isso, o Corinthians est em dbito e o terreno pode, sim, ser retomado pela Prefeitura”, explicou Milani.
Fonte: http://copadomundo.uol.com.br/noticias/redacao/2012/05/25/mp-abre-acao-contra-kassab-corinthians-odebrecht-e-pede-multa-de-r-174-bi.htm