CCV_PaTo__Balrog
25-05-2012, 06:53 PM
9266
Descontente com a verso do Cdigo Florestal que chegou às suas mos, a presidente Dilma Rousseff “canetou” para valer o texto aprovado na Câmara dos Deputados, considerado de contornos mais ruralistas. Nesta sexta-feira, os ministros Mendes Ribeiro, da Agricultura, Izabella Teixeira, do Meio Ambiente e Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrrio anunciaram as alteraes ao Cdigo, que no foram poucas. Ao todo, a presidente Dilma Rousseff vetou 12 artigos e fez 32 modificaes na nova lei.
As modificaes sero divulgadas em documento oficial na prxima segunda-feira, quando tambm ser publicada no Dirio Oficial uma Medida Provisria, que preencher vazios legislativos do texto. Confira a seguir, as principais mudanas anunciadas hoje para o Cdigo Florestal brasileiro.
Veto à “anistia”
A presidente Dilma Rousseff vetou qualquer possibilidade de anistia a desmatadores. “No haver anistia para ningum, todos devero recompor as matas ciliares desmatadas ilegalmente”, disse a Ministra do Meio Ambiente Isabella Teixeira.
Segundo o texto aprovado na Câmara dos Deputados, imveis rurais de at 4 mdulos fiscais (de 20 a 440 hectares, dependendo da regio) ficariam desobrigados de recompor regies desmatadas em Reserva Legal at julho de 2008. Na prtica, essa desobrigao dispensa a maioria das propriedades rurais do pas, j que mais de 90% dos imveis possuem at quatro mdulos fiscais.
Recomposio de reas desmatada
O governo vai redigir um novo artigo sobre recomposio de reas desmatadas, um dos pontos mais polmicos do texto aprovado na Câmara, que obrigava apenas as propriedades rurais localizadas prximas a pequenos rios, de at 10 metros de largura, recuperar uma faixa de 15 metros em cada margem.
Porm, o texto no contempla regras de recomposio de mata para propriedades agrcolas em rios mais largos - ao contrrio do texto do Senado, que previa a obrigatoriedade de recomposio de uma faixa de mata entre 30 e 100 metros para rios com mais de 10 metros de largura.
O novo artigo de recomposio de rea desmatada aprovado por Dilma Rousseff prev a obrigatoriedade de recomposio para todas as propriedades e com limites diferentes. Propriedades de 0 a 1 mdulo fiscal devero recompor uma rea de 5 metros nas margens de rios com mais de 10 metros de largura. J donos de terra de 1 a 2 mdulos fiscais devero recompor at 8 metros.
Propriedades de 2 a 4 mdulos fiscais, ficam obrigadas a recuperar 15 metros, enquanto as de 4 a 10 mdulos fiscais devero recompor 20 metros. Para propriedades maiores, acima de 10 mdulos rurais, ser exigido recomposio de uma faixa de mata de 30 a 100 metros.
Manuteno de de reas protegidas
Segundo as modificaes anunciadas, topos de morro no sero liberados para uso agrcola, ao contrrio do que previa o texto aprovado na Câmara. "Topo de morro APP e tem uma funo estratgica de proteo e assim dever continuar", disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
A possibilidade de liberar reas de encostas e morros - regies consideradas sensveis pela instabilidade - para a atividade agropecuria, era um dos pontos que mais geravam desconforto ao governo. Do lado ruralista, o argumento era de que essas reas eram necessrias para garantir o crescimento da produo de alimentos, o que refutado pelo governo.
Tambm ser mantido o estatuto da Reserva Legal em vigor hoje, que determina que a rea de reserva legal deve ser de 80% na Amazônia Legal, 35% no Cerrado e 20% nos demais biomas.
Crdito agrcola s para regularizados
Outra mudana em relao ao texto sado da Câmara diz respeito à concesso de crdito agrcola. Ao contrrio do Cdigo aprovado pelos deputados em abril – que retirou um artigo que impedia a concesso de crdito agrcola àqueles que no regularizassem seus imveis dentro do prazo- o texto modificado pela presidente condiciona a concesso de crdito agrcola para o proprietrio e agricultor que fizer a regularizao do seu imvel e cadastro no CAR (Cadastro Ambiental Rural) no prazo de cinco anos, a contar da publicao da lei.
Fonte: RevistaINfo (http://info.abril.com.br/noticias/tecnologias-verdes/o-que-muda-no-novo-codigo-florestal-com-os-vetos-de-dilma-25052012-38.shl?2)
Descontente com a verso do Cdigo Florestal que chegou às suas mos, a presidente Dilma Rousseff “canetou” para valer o texto aprovado na Câmara dos Deputados, considerado de contornos mais ruralistas. Nesta sexta-feira, os ministros Mendes Ribeiro, da Agricultura, Izabella Teixeira, do Meio Ambiente e Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrrio anunciaram as alteraes ao Cdigo, que no foram poucas. Ao todo, a presidente Dilma Rousseff vetou 12 artigos e fez 32 modificaes na nova lei.
As modificaes sero divulgadas em documento oficial na prxima segunda-feira, quando tambm ser publicada no Dirio Oficial uma Medida Provisria, que preencher vazios legislativos do texto. Confira a seguir, as principais mudanas anunciadas hoje para o Cdigo Florestal brasileiro.
Veto à “anistia”
A presidente Dilma Rousseff vetou qualquer possibilidade de anistia a desmatadores. “No haver anistia para ningum, todos devero recompor as matas ciliares desmatadas ilegalmente”, disse a Ministra do Meio Ambiente Isabella Teixeira.
Segundo o texto aprovado na Câmara dos Deputados, imveis rurais de at 4 mdulos fiscais (de 20 a 440 hectares, dependendo da regio) ficariam desobrigados de recompor regies desmatadas em Reserva Legal at julho de 2008. Na prtica, essa desobrigao dispensa a maioria das propriedades rurais do pas, j que mais de 90% dos imveis possuem at quatro mdulos fiscais.
Recomposio de reas desmatada
O governo vai redigir um novo artigo sobre recomposio de reas desmatadas, um dos pontos mais polmicos do texto aprovado na Câmara, que obrigava apenas as propriedades rurais localizadas prximas a pequenos rios, de at 10 metros de largura, recuperar uma faixa de 15 metros em cada margem.
Porm, o texto no contempla regras de recomposio de mata para propriedades agrcolas em rios mais largos - ao contrrio do texto do Senado, que previa a obrigatoriedade de recomposio de uma faixa de mata entre 30 e 100 metros para rios com mais de 10 metros de largura.
O novo artigo de recomposio de rea desmatada aprovado por Dilma Rousseff prev a obrigatoriedade de recomposio para todas as propriedades e com limites diferentes. Propriedades de 0 a 1 mdulo fiscal devero recompor uma rea de 5 metros nas margens de rios com mais de 10 metros de largura. J donos de terra de 1 a 2 mdulos fiscais devero recompor at 8 metros.
Propriedades de 2 a 4 mdulos fiscais, ficam obrigadas a recuperar 15 metros, enquanto as de 4 a 10 mdulos fiscais devero recompor 20 metros. Para propriedades maiores, acima de 10 mdulos rurais, ser exigido recomposio de uma faixa de mata de 30 a 100 metros.
Manuteno de de reas protegidas
Segundo as modificaes anunciadas, topos de morro no sero liberados para uso agrcola, ao contrrio do que previa o texto aprovado na Câmara. "Topo de morro APP e tem uma funo estratgica de proteo e assim dever continuar", disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
A possibilidade de liberar reas de encostas e morros - regies consideradas sensveis pela instabilidade - para a atividade agropecuria, era um dos pontos que mais geravam desconforto ao governo. Do lado ruralista, o argumento era de que essas reas eram necessrias para garantir o crescimento da produo de alimentos, o que refutado pelo governo.
Tambm ser mantido o estatuto da Reserva Legal em vigor hoje, que determina que a rea de reserva legal deve ser de 80% na Amazônia Legal, 35% no Cerrado e 20% nos demais biomas.
Crdito agrcola s para regularizados
Outra mudana em relao ao texto sado da Câmara diz respeito à concesso de crdito agrcola. Ao contrrio do Cdigo aprovado pelos deputados em abril – que retirou um artigo que impedia a concesso de crdito agrcola àqueles que no regularizassem seus imveis dentro do prazo- o texto modificado pela presidente condiciona a concesso de crdito agrcola para o proprietrio e agricultor que fizer a regularizao do seu imvel e cadastro no CAR (Cadastro Ambiental Rural) no prazo de cinco anos, a contar da publicao da lei.
Fonte: RevistaINfo (http://info.abril.com.br/noticias/tecnologias-verdes/o-que-muda-no-novo-codigo-florestal-com-os-vetos-de-dilma-25052012-38.shl?2)