CCV_PaTo__Balrog
05-05-2012, 10:54 AM
Rogrio Ceni ter que responder processo por falsidade ideolgica em multa de trânsito
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Rogrio Ceni ter que enfrentar uma batalha na Justia e pode pegar at trs anos de priso se condenado em um processo criminal que responde por falsidade ideolgica. O jogador assinou um documento pblico do Detran (Departamento de Trânsito) de So Paulo que teria informaes falsas e que trouxe prejuzos a terceiros, segundo o processo que comeou em 2008.
No ltimo dia 4 de abril, ele sofreu uma derrota no Tribunal de Justia de So Paulo. Seu advogado, Gustavo Frances, entrou com um Habeas Corpus para tentar trancar a ao, mas o tribunal recusou.
A polmica se iniciou para o so-paulino depois que um motorista recebeu quatro pontos na carteira de habilitao em virtude de uma infrao de trânsito que nunca cometeu. O excesso de velocidade que gerou os pontos foi cometido por Rogrio Ceni, com um veculo que lhe foi emprestado por uma empresa. Ceni s tomou conhecimento da infrao quando recebeu uma multa de aproximadamente R$ 60 em janeiro de 2008.
No Habeas Corpus negado pela Justia, a defesa sustenta que Ceni sofreu constrangimento ilegal, por ver-se processado em ao penal carente de justa causa. Alega que o erro do jogador no foi determinante para que os pontos fossem creditados a outro motorista, j que no foi ele quem preencheu o campo destinado à assinatura do condutor do automvel. Alm disso, o Detran deveria ter conferido a assinatura do documento e constatado que o goleiro no era o proprietrio do veculo.
A histria, de acordo com a defesa do goleiro, que ao receber a multa, Ceni colocou sua assinatura no espao reservado ao proprietrio do veculo e devolveu o documento à empresa.O correto seria assinar no campo do condutor. Posteriormente, este campo foi preenchido com dados de um motorista, que recebeu os pontos na carteira de habilitao, no lugar de Ceni.
No entanto, a 11ª Câmara de Direito Criminal do TJSP, por maioria de votos, negou o pedido da defesa por entender que o Habeas Corpus somente cabvel em situaes excepcionais, quando ficar evidenciada a ausncia de justa causa, sem necessidade de exame mais aprofundado de provas, o que no seria o caso de Ceni.
Ceni e um despachante so acusados de falsidade ideolgica, crime previsto no artigo 299 do Cdigo Penal, que prev pena de recluso de um a trs anos. Como a pena inferior à quatro anos e o crime no foi praticado com violncia, em caso de condenao, h a possibilidade de ser convertida em pena alternativa, como fornecimento de cestas bsicas.
O goleiro afirma que no conhece o despachante que indicado no mesmo processo como responsvel pelo preenchimento do documento.
Segunda a deciso do TJ de abril de 2012, a denuncia est bem fundamentada, j que um exame documentoscpico mostra que a assinatura do documento realmente de Ceni. “A percia afirmou que a assinatura que consta do documento falsificado emanou do punho do paciente, provando a materialidade do delito cuja autoria a ele imputada”.
Defesa do Goleiro
Gustavo Frances diz ainda que Ceni no teria nenhum interesse em atribuir os pontos provenientes da multa a outro motorista, pois ainda no possui nenhum ponto em sua carteira de habilitao. “Alm disso, ningum que pretende falsificar um documento pe a sua prpria assinatura”, afirma o advogado.
A defesa argumenta que Ceni errou no preenchimento do formulrio por puro desconhecimento. Explica que como o proprietrio do automvel uma pessoa jurdica, no seria necessria a indicao de condutor, bastando a empresa pagar o valor da multa em dobro para solucionar o caso.
Com a recusa do Habeas Corpus, o processo retorna para julgamento na primeira instância. Entretanto os advogados de goleiro afirmaram que ainda tentaro arquivar o processo por meio de outro Habeas Corpus, agora no STJ (Superior Tribunal de Justia).
Fonte: Uol (http://terceirotempo.bol.uol.com.br/noticia/Rogerio_Ceni_tera_que_responder_processo_por_falsi dade_ideologica_em_multa_de_transito-65994)
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Rogrio Ceni ter que enfrentar uma batalha na Justia e pode pegar at trs anos de priso se condenado em um processo criminal que responde por falsidade ideolgica. O jogador assinou um documento pblico do Detran (Departamento de Trânsito) de So Paulo que teria informaes falsas e que trouxe prejuzos a terceiros, segundo o processo que comeou em 2008.
No ltimo dia 4 de abril, ele sofreu uma derrota no Tribunal de Justia de So Paulo. Seu advogado, Gustavo Frances, entrou com um Habeas Corpus para tentar trancar a ao, mas o tribunal recusou.
A polmica se iniciou para o so-paulino depois que um motorista recebeu quatro pontos na carteira de habilitao em virtude de uma infrao de trânsito que nunca cometeu. O excesso de velocidade que gerou os pontos foi cometido por Rogrio Ceni, com um veculo que lhe foi emprestado por uma empresa. Ceni s tomou conhecimento da infrao quando recebeu uma multa de aproximadamente R$ 60 em janeiro de 2008.
No Habeas Corpus negado pela Justia, a defesa sustenta que Ceni sofreu constrangimento ilegal, por ver-se processado em ao penal carente de justa causa. Alega que o erro do jogador no foi determinante para que os pontos fossem creditados a outro motorista, j que no foi ele quem preencheu o campo destinado à assinatura do condutor do automvel. Alm disso, o Detran deveria ter conferido a assinatura do documento e constatado que o goleiro no era o proprietrio do veculo.
A histria, de acordo com a defesa do goleiro, que ao receber a multa, Ceni colocou sua assinatura no espao reservado ao proprietrio do veculo e devolveu o documento à empresa.O correto seria assinar no campo do condutor. Posteriormente, este campo foi preenchido com dados de um motorista, que recebeu os pontos na carteira de habilitao, no lugar de Ceni.
No entanto, a 11ª Câmara de Direito Criminal do TJSP, por maioria de votos, negou o pedido da defesa por entender que o Habeas Corpus somente cabvel em situaes excepcionais, quando ficar evidenciada a ausncia de justa causa, sem necessidade de exame mais aprofundado de provas, o que no seria o caso de Ceni.
Ceni e um despachante so acusados de falsidade ideolgica, crime previsto no artigo 299 do Cdigo Penal, que prev pena de recluso de um a trs anos. Como a pena inferior à quatro anos e o crime no foi praticado com violncia, em caso de condenao, h a possibilidade de ser convertida em pena alternativa, como fornecimento de cestas bsicas.
O goleiro afirma que no conhece o despachante que indicado no mesmo processo como responsvel pelo preenchimento do documento.
Segunda a deciso do TJ de abril de 2012, a denuncia est bem fundamentada, j que um exame documentoscpico mostra que a assinatura do documento realmente de Ceni. “A percia afirmou que a assinatura que consta do documento falsificado emanou do punho do paciente, provando a materialidade do delito cuja autoria a ele imputada”.
Defesa do Goleiro
Gustavo Frances diz ainda que Ceni no teria nenhum interesse em atribuir os pontos provenientes da multa a outro motorista, pois ainda no possui nenhum ponto em sua carteira de habilitao. “Alm disso, ningum que pretende falsificar um documento pe a sua prpria assinatura”, afirma o advogado.
A defesa argumenta que Ceni errou no preenchimento do formulrio por puro desconhecimento. Explica que como o proprietrio do automvel uma pessoa jurdica, no seria necessria a indicao de condutor, bastando a empresa pagar o valor da multa em dobro para solucionar o caso.
Com a recusa do Habeas Corpus, o processo retorna para julgamento na primeira instância. Entretanto os advogados de goleiro afirmaram que ainda tentaro arquivar o processo por meio de outro Habeas Corpus, agora no STJ (Superior Tribunal de Justia).
Fonte: Uol (http://terceirotempo.bol.uol.com.br/noticia/Rogerio_Ceni_tera_que_responder_processo_por_falsi dade_ideologica_em_multa_de_transito-65994)