Athos
21-06-2011, 08:16 PM
Juiz Jeronymo Villas Boas anulou contrato de união estável em Goiânia.
Em maio, Supremo reconheceu efeitos da união civil para casais gays.
A corregedora do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, “tornou sem efeito” nesta terça-feira (21) a decisão do juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Goiânia Jeronymo Pedro Villas Boas, que anulou o contrato de união estável firmado pelo casal (http://www.ccvgaming.com/forum/showthread.php?45081-Juiz-anula-contrato-de-uni%E3o-est%E1vel-entre-homossexuais).
http://s.glbimg.com/jo/g1/f/300x169/2011/05/09/uniao-gay.jpg
União gay em Goiás
Na decisão, Villas Boas afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria “alterado” a Constituição ao reconhecer as uniões entre pessoas do mesmo sexo. Ele determinou ainda que os cartórios da cidade não pudessem mais registrar uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo. A decisão administrativa da Corregedoria do TJ-GO anulou os efeitos das determinações do juiz.
O casal Leo Mendes e Odílio Torres foi o primeiro a oficializar a união estável, depois que STF reconheceu a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Nesta terça-feira (21), o casal embarcou para o Rio de Janeiro, onde pretendem oficializar novamente a união estável.
O caso será levado pela corregedora à Corte Especial do TJ-GO que pode abrir um processo administrativo contra Villas Boas. Antes da decisão da corregedora, a defesa do casal gay protocolou na tarde desta terça-feira um pedido para que o juiz reconsiderasse a anulação da união estável.
Fonte: G1 adaptado
Em maio, Supremo reconheceu efeitos da união civil para casais gays.
A corregedora do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, “tornou sem efeito” nesta terça-feira (21) a decisão do juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Goiânia Jeronymo Pedro Villas Boas, que anulou o contrato de união estável firmado pelo casal (http://www.ccvgaming.com/forum/showthread.php?45081-Juiz-anula-contrato-de-uni%E3o-est%E1vel-entre-homossexuais).
http://s.glbimg.com/jo/g1/f/300x169/2011/05/09/uniao-gay.jpg
União gay em Goiás
Na decisão, Villas Boas afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria “alterado” a Constituição ao reconhecer as uniões entre pessoas do mesmo sexo. Ele determinou ainda que os cartórios da cidade não pudessem mais registrar uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo. A decisão administrativa da Corregedoria do TJ-GO anulou os efeitos das determinações do juiz.
O casal Leo Mendes e Odílio Torres foi o primeiro a oficializar a união estável, depois que STF reconheceu a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Nesta terça-feira (21), o casal embarcou para o Rio de Janeiro, onde pretendem oficializar novamente a união estável.
O caso será levado pela corregedora à Corte Especial do TJ-GO que pode abrir um processo administrativo contra Villas Boas. Antes da decisão da corregedora, a defesa do casal gay protocolou na tarde desta terça-feira um pedido para que o juiz reconsiderasse a anulação da união estável.
Fonte: G1 adaptado